Contra a xenofobia, solidariedade aos trabalhadores haitianos

Contra a xenofobia, solidariedade aos trabalhadores haitianos

Escrito por: João Felício Presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) Publicado em: 24/04/2014 Publicado em: 24/04/2014

O crescimento da migração haitiana no Brasil tem agravado a já limitada capacidade de atendimento da infraestrutura pública, particularmente do sistema de saúde nas cidades da chamada “rota dos imigrantes”, que passa a ser saturado. Some-se a isso a dificuldade de acolhimento em albergues e os impactos negativos na oferta de emprego e teremos a dimensão da tragédia. Tais transtornos – que são reais - têm elevado a gritaria pelo “fechamento das fronteiras” e feito com que governos como os do Acre e de Rondônia troquem acusações, enquanto mandam com passagem - só de ida para o Sul distante - os seus “problemas”.

Esta verdade nua e crua relatada por dezenas de haitianos já estabelecidos em São Paulo é uma agressão à nossa própria origem enquanto nação. Ou o povo brasileiro não é um generoso e festivo resultado da criatividade, da força e da cultura de gerações de imigrantes?

A luta da CUT sempre foi pela livre circulação dos trabalhadores e trabalhadoras e contra ações xenofóbicas, princípio que deve valer tanto para a defesa dos latino-americanos nos EUA, dos africanos na Europa como dos haitianos no Brasil. Por isso estamos empenhados em que a política de migrações em nosso país  tenha como foco o direito humano e não a criminalização do migrante que chega à procura de um emprego para sustentar a si e a seus familiares. Por isso defendemos uma ação política coordenada entre os governos federal, estaduais e municipais que, compreendendo a complexidade e o imediatismo das necessidades, aloque emergencialmente recursos e pessoal capacitado para atender a esses milhares de seres humanos.

De acordo com o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), somente entre 2010 e 2014 passaram por Brasileia, no Acre, 19.108 imigrantes, sendo que cerca de 17.000 são haitianos, que já compõem o quarto ou quinto maior coletivo de imigrantes no Brasil. Frente aos desafios colocados ao governo federal e também a muitos municípios e estados, a PUC Minas, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional dos Migrantes (OIM) produziram um “estudo da migração haitiana para o Brasil e o diálogo bilateral”. Os primeiros resultados desta pesquisa foram apresentados na última reunião do CNIg em abril.

Os estudos mostram o fluxo dos haitianos que chegaram por Tabatinga (AM), Brasileia e Epitaciolândia (AC), que acabam tendo inúmeros problemas para acomodar tamanho fluxo de imigrantes. Como faz parte da chegada ao país a visita ao Sistema Único de Sáude (SUS), a população local acaba criticando a ação governamental, pois se vê prejudicada pela preferência ao migrante. Da mesma forma quando tem suas crianças impedidas temporariamente de praticar esportes nos ginásios, utilizados como albergue.

Conforme o estudo, a migração haitiana se dá, no geral, de duas maneiras. Uma é pela via irregular, seguindo rotas em que há exploração por parte de coiotes, além de violências sofridas por alguns imigrantes. O gasto médio por esta via é de cerca de US$ 3.000.00, podendo chegar até a US$ 6.000. A maioria dos haitianos entrevistados nesta pesquisa informam que demoram cerca de 15 dias para chegar ao Brasil e outros, em menor quantidade, demoram até quatro meses.

A outra forma é pela via que o governo brasileiro criou de “visto humanitário”. Infelizmente, de acordo com os próprios haitianos, essa forma é ainda mais difícil e demorada – enquanto deveria ser mais atrativa - do que a forma irregular que privilegia os coiotes.

Atualmente o que ocorre no Haiti é a mercantilização de sonhos de melhores condições de vida e de trabalho, onde a oportunidade de migrar acaba sendo capitalizada por “empresas” que vendem as rotas ilegais e garantem a migração ao Brasil e a outros países como Canadá, EUA, etc. Muitos inclusive perdem suas casas, pois são feitos contratos injustos onde a casa acaba sendo o único bem que possibilita o pagamento do trajeto.

Ignorando esta dura realidade, no dia 14 de abril, o governo do Estado do Acre informou à Organização de Direitos Humanos Conectas que fechará o abrigo de imigrantes na cidade de Brasileia. Conforme o jornal “Brasil de Fato” (http://www.brasildefato.com.br/node/28155): “as autoridades acreanas prometeram retirar até sábado todos os imigrantes - a maioria, haitianos - que viviam abrigados, com a promessa de transferi-los para um centro de exposições na capital, Rio Branco e, de lá, despachá-los para Porto Velho, em Rondônia, de onde serão fornecidos ônibus para fazer o traslado a São Paulo, de acordo com informações do administrador do abrigo de Brasileia, Damião Borges”.

Só no dia desse “anúncio”, mais 108 haitianos chegaram ao local. Segundo a matéria, todos os novos imigrantes serão informados de que o abrigo foi transferido para Rio Branco. A partir de então, o traslado entre Brasileia e a capital será feito por conta do imigrante, que pode ainda optar por dar entrada no pedido de documentos na própria fronteira, sem direito à alimentação, abrigo ou qualquer outro apoio das autoridades locais.

Mais do que ações regionais e protestos nacionais da militância cutista, o momento requer protagonismo do governo federal. Afinal, o que se requer é uma política de Estado: inclusiva e solidária.




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