Ato defende o direito dos imigrantes a participar de protestos políticos no Brasil

O debate também contou com a participação dos membros do FSMM

Escrito por: CDHIC • Publicado em: 01/07/2016 - 12:33 • Última modificação: 01/07/2016 - 13:15 Escrito por: CDHIC Publicado em: 01/07/2016 - 12:33 Última modificação: 01/07/2016 - 13:15

Grito de los Excluídos / Reprodução

Em maio, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Felipe de Paula, lideranças e convidados se reuniram para debater a nota da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) que alertava para o risco de prisão e deportação dos estrangeiros e imigrantes que participem de manifestações políticas no país

Juliana Cruz

A nota emitida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em 16 de abril, alertando para o risco de prisão e deportação dos estrangeiros e imigrantes que participarem de manifestações políticas no Brasil foi amplamente criticada durante o ato em defesa da participação cidadã dos imigrantes, organizado pela Secretaria Técnica do VII Fórum Mundial das Migrações (FSMM), em São Paulo.

Durante o encontro, realizado em maio (06), as lideranças e convidados presentes foram unânimes em considerar a posição da FENAPEF temerária. “O direito de participação do imigrante é um direito de qualquer um de nós, se ele for cassado hoje, amanhã será a vez da comunidade LGBT, dos negros, das mulheres e assim por diante. Essas notas são um aviso do que poder vir por aí travestido de Estado Democrático de Direito”, analisa Iole Illíada, vice-presidente da Fundação Perseu Abramo e mediadora do debate.

O comunicado abre precedente para uma possível criminalização da participação politica de estrangeiros e imigrantes no Brasil. Raíssa Londero, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), explica que apesar do texto ser baseado no Estatuto do Estrangeiro (1980), ele está equivocado e ignora o artigo 5º da Constituição Federal, que garante direito à liberdade para os estrangeiros residentes no país. 

 

Mais vulneráveis

A situação de vulnerabilidade dos imigrantes também é reforçada pelo comunicado da FENAPEF. A professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), Deisy Ventura, ressalta que é preciso compreender a migração como um direito universal, “em busca de melhores oportunidades e condições de vida, em busca da felicidade”. Ela ainda ressalta que “a ameaça aos direitos constitucionais e a criminalização dos movimentos sociais, na América Latina, são pautas urgentes”.

A FENAPEF não é um órgão do governo, é uma federação de policiais, portanto não vinculado ao governo. Os convidados reforçaram a importância das organizações da sociedade civil e os movimentos sociais em fazerem chegar ao governo seus descontentamentos com a nota, que é incompatível com políticas como os acordos do MERCOSUL e, de modo especial, às políticas de inserção social construídas nos últimos anos na cidade de São Paulo, ressalta Luiz Bassegio do Comitê Internacional do FSMM.

Debate

Imigrantes e refugiados reclamaram da lentidão em se dar respostas às suas principais demandas. Em especial, a falta de moradia, a situação dos imigrantes que vivem na rua, muitas vezes mulheres e crianças. Luambo Pichu, liderança que atua nos movimento de moradia criticou a nota da FENAPEF e destacou a necessidade de maiores possibilidades participação. Já Soledad, acadêmica peruana, destacou a importância de resgatar o aspecto humano dos processos migratórios: “É importante debater no fórum a situação dos imigrantes no seio de um sistema capitalista com ênfase nas questões humanas”.

 

Nova lei

O ato debateu estratégias para seguir avançando nas principais políticas de participação social e na superação do atual Estatuto do Estrangeiro.  Uma delas é a luta pela aprovação da Lei de Migração, ainda em trâmite no Senado Federal. Outro ponto destacado foi a reafirmação da diversidade cultural brasileira, fruto das migrações que constituíram o país.  “Somos todos imigrantes, essa luta é de todos nós e devemos seguir lutando pelo direito à vida digna, ao voto e da livre manifestação”, completa o ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Alderon Costa.

 

Mais participação

A exemplo do que foi feito em São Paulo com a criação dos conselhos participativos, o Fórum deve incentivar políticas de participação. A campanha “aqui vivo aqui voto”, por exemplo,  deve ser fortalecida para que seja aprovado um Projeto de Emenda Constitucional que permita aos imigrantes votarem e ser votados, reforçou o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento de São Paulo, Arthur Henrique. Rogério Sottili, Secretário Especial de Direitos Humanos reconheceu as dificuldades e os obstáculos na construção das políticas públicas em contexto nacional e destacou a importância da organização coletiva, das proposições críticas e enfatizou a as políticas inovadoras em curso como a criação dos centros de referências e acolhidas, os cursos de português, bancarização, entre outros.

 

Maior perenidade nas políticas públicas

Felipe de Paula, secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo destacou a importância do Fórum em São Paulo, a parceria com o governo local e convocou as organizações e as lideranças imigrantes para o diálogo sobre as políticas municipais. Destacou a importância do Projeto de Lei 143 que cria e institucionaliza a política municipal de migrantes na cidade, o conselho municipal de migração e institucionaliza os cursos de português e os centros de referência e acolhidas para imigrantes.

 

Participantes

O debate também contou com a participação dos membros do FSMM, Paulo Illes, Luiz Bassegio e Miguel Ahumada; do secretário de Trabalho e Desenvolvimento da Prefeitura de São Paulo, Arthur Henrique e do secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

 

 

Título: Ato defende o direito dos imigrantes a participar de protestos políticos no Brasil, Conteúdo: Em maio, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Felipe de Paula, lideranças e convidados se reuniram para debater a nota da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) que alertava para o risco de prisão e deportação dos estrangeiros e imigrantes que participem de manifestações políticas no país Juliana Cruz A nota emitida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em 16 de abril, alertando para o risco de prisão e deportação dos estrangeiros e imigrantes que participarem de manifestações políticas no Brasil foi amplamente criticada durante o ato em defesa da participação cidadã dos imigrantes, organizado pela Secretaria Técnica do VII Fórum Mundial das Migrações (FSMM), em São Paulo. Durante o encontro, realizado em maio (06), as lideranças e convidados presentes foram unânimes em considerar a posição da FENAPEF temerária. “O direito de participação do imigrante é um direito de qualquer um de nós, se ele for cassado hoje, amanhã será a vez da comunidade LGBT, dos negros, das mulheres e assim por diante. Essas notas são um aviso do que poder vir por aí travestido de Estado Democrático de Direito”, analisa Iole Illíada, vice-presidente da Fundação Perseu Abramo e mediadora do debate. O comunicado abre precedente para uma possível criminalização da participação politica de estrangeiros e imigrantes no Brasil. Raíssa Londero, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), explica que apesar do texto ser baseado no Estatuto do Estrangeiro (1980), ele está equivocado e ignora o artigo 5º da Constituição Federal, que garante direito à liberdade para os estrangeiros residentes no país.    Mais vulneráveis A situação de vulnerabilidade dos imigrantes também é reforçada pelo comunicado da FENAPEF. A professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), Deisy Ventura, ressalta que é preciso compreender a migração como um direito universal, “em busca de melhores oportunidades e condições de vida, em busca da felicidade”. Ela ainda ressalta que “a ameaça aos direitos constitucionais e a criminalização dos movimentos sociais, na América Latina, são pautas urgentes”. A FENAPEF não é um órgão do governo, é uma federação de policiais, portanto não vinculado ao governo. Os convidados reforçaram a importância das organizações da sociedade civil e os movimentos sociais em fazerem chegar ao governo seus descontentamentos com a nota, que é incompatível com políticas como os acordos do MERCOSUL e, de modo especial, às políticas de inserção social construídas nos últimos anos na cidade de São Paulo, ressalta Luiz Bassegio do Comitê Internacional do FSMM. Debate Imigrantes e refugiados reclamaram da lentidão em se dar respostas às suas principais demandas. Em especial, a falta de moradia, a situação dos imigrantes que vivem na rua, muitas vezes mulheres e crianças. Luambo Pichu, liderança que atua nos movimento de moradia criticou a nota da FENAPEF e destacou a necessidade de maiores possibilidades participação. Já Soledad, acadêmica peruana, destacou a importância de resgatar o aspecto humano dos processos migratórios: “É importante debater no fórum a situação dos imigrantes no seio de um sistema capitalista com ênfase nas questões humanas”.   Nova lei O ato debateu estratégias para seguir avançando nas principais políticas de participação social e na superação do atual Estatuto do Estrangeiro.  Uma delas é a luta pela aprovação da Lei de Migração, ainda em trâmite no Senado Federal. Outro ponto destacado foi a reafirmação da diversidade cultural brasileira, fruto das migrações que constituíram o país.  “Somos todos imigrantes, essa luta é de todos nós e devemos seguir lutando pelo direito à vida digna, ao voto e da livre manifestação”, completa o ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Alderon Costa.   Mais participação A exemplo do que foi feito em São Paulo com a criação dos conselhos participativos, o Fórum deve incentivar políticas de participação. A campanha “aqui vivo aqui voto”, por exemplo,  deve ser fortalecida para que seja aprovado um Projeto de Emenda Constitucional que permita aos imigrantes votarem e ser votados, reforçou o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento de São Paulo, Arthur Henrique. Rogério Sottili, Secretário Especial de Direitos Humanos reconheceu as dificuldades e os obstáculos na construção das políticas públicas em contexto nacional e destacou a importância da organização coletiva, das proposições críticas e enfatizou a as políticas inovadoras em curso como a criação dos centros de referências e acolhidas, os cursos de português, bancarização, entre outros.   Maior perenidade nas políticas públicas Felipe de Paula, secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo destacou a importância do Fórum em São Paulo, a parceria com o governo local e convocou as organizações e as lideranças imigrantes para o diálogo sobre as políticas municipais. Destacou a importância do Projeto de Lei 143 que cria e institucionaliza a política municipal de migrantes na cidade, o conselho municipal de migração e institucionaliza os cursos de português e os centros de referência e acolhidas para imigrantes.   Participantes O debate também contou com a participação dos membros do FSMM, Paulo Illes, Luiz Bassegio e Miguel Ahumada; do secretário de Trabalho e Desenvolvimento da Prefeitura de São Paulo, Arthur Henrique e do secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.    



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